Inicialmente é importante ressaltar que os princípios são
normas positivadas constitucionalmente, que podem estar explícitos ou
implícitos na Constituição do Estado.
2. princípio da
humanidade
3. Do princípio da proporcionalidade
4. Do princípio da intervenção mínima ou da necessidade
5. Do princípio do ne
bis in idem
6. Do princípio da secularização
7. Do princípio da legalidade
8. Do princípio da presunção da inocência
9. Do princípio do contraditório e da ampla defesa
10. Do princípio da individualização da pena
