Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal

Inicialmente é importante ressaltar que os princípios são normas positivadas constitucionalmente, que podem estar explícitos ou implícitos na Constituição do Estado.

2.      princípio da humanidade

3.      Do princípio da proporcionalidade

4.      Do princípio da intervenção mínima ou da necessidade

5.      Do princípio do ne bis in idem

6.      Do princípio da secularização

7.       Do princípio da legalidade

8.      Do princípio da presunção da inocência

9.      Do princípio do contraditório e da ampla defesa

10.  Do princípio da individualização da pena