O ingresso na carreira do Ministério Público

O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do MP, com pelo menos um cargo de promotor de justiça. Elas podem ser judiciais ou extrajudiciais, gerais, cumulativas ou especiais, que tratam exclusivamente de assuntos específicos, como os direitos da defesa da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público e outros.

Os promotores e procuradores devem ser bacharéis em direito, com no mínimo 3 anos de prática jurídica. O ingresso no MP é feito por concurso público de provas e títulos. O promotor atua no primeiro grau de jurisdição (varas cíveis, criminais e outras), enquanto o procurador age no segundo grau (tribunais e câmaras cíveis e criminais).

No Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho os membros que atuam no primeiro grau de jurisdição são também denominados Procuradores: Procuradores da República e Procuradores do Trabalho, respectivamente. Ao atuarem no segundo grau de jurisdição, os membros passam a chamar-se Procuradores Regionais. Depois deProcurador Regional, os membros ainda podem ser promovidos ao cargo de Subprocurador-Geral, caso em que são designados para atuar junto aos Tribunais Superiores.

Ministério Público Estadual

O Ministério Público dos Estados tem os seguintes órgãos de Administração Superior:

• a) Procuradoria Geral de Justiça;
• b) Colégio de Procuradores de Justiça;
• c) Conselho Superior do Ministério Público;
• d) Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Conta, ainda, com os seguintes órgãos de Execução:

• a) Procurador-Geral de Justiça;
• b) Conselho Superior do Ministério Público;
• c) Procuradores de Justiça;
• d) Promotores de Justiça.

Ministério Público da União

Desde a fundação do Ministério Público da União, estes foram os ocupantes do cargo de ministro da Procuradoria Geral da República:O Ministério Público da União - formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar eMinistério Público do Distrito Federal e Territórios - é chefiado pelo Procurador-Geral da República, escolhido e nomeado peloPresidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.