Quiz de decadência e prescrição

TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

1. em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.
2. em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
3. até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.
4. até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.
5. até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.
6. 
   

TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

2Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de

02 anos.01 ano.03 anos.04 anos.05 anos.TJ/RR 2012 - CESPE - TÉCNICO JUDICIÁRIO

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

14

O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.

CERTO ERRADO 

Sobre a prescrição e a decadência, é INCORRETO afirmar:

a)	quando houver prazo para o exercício de direito potestativo, o prazo será decadencial.   396 marcações (15%)
b)	quando consumada, a prescrição extingue a pretensão.  355 marcações (13%)
c)	a pretensão nasce a partir do momento em que o direito é violado.  337 marcações (13%)
d)	a prescrição nunca pode ser suscitada de ofício pelo juiz   1.586 marcações (59%)

 

Questões sobre prescrição e decadência

Prova - CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

1) Quanto a prescrição e decadência, na seara do direito civil brasileiro, assinale a opção correta:

a) A suspensão da prescrição em relação a um dos credores solidários estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

b) A decadência contra os relativamente incapazes poderá ser suspensa em seu favor, mas, se essa se consumar, ensejará o ressarcimento de danos ao prejudicado em razão da atuação de seu representante.

c) O reconhecimento da decadência deverá ser feito a qualquer tempo e de oficio, por ser questão de ordem pública, sendo irrenunciável a faculdade liberatória se fixada em lei ou estipulada no contrato.

d) A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

e) A prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.

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Prova - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário

2) As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição:

( ) Certo

( ) Errado

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Prova - TRT 8ª Região PA e AP) - 2008 - Juiz

3) NÃO prescreve em 3 (três) anos: 

a) A pretensão de reparação civil

b) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa

c) A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

d) A pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos

e) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

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Prova - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

4) De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

a) um ano

b) dois anos

c) três anos

d) cinco anos

e) quatro anos

Gabarito

1) D

2) Errado

3) C

4) C