O direito brasileiro prevê: Justiça Federal e Justiças Estaduais; Justiça Especializada e Justiça Comum. Compõem a Justiça Especializada: a Militar, a Eleitoral, a do Trabalho, e as Militares Estaduais.
Competem à Justiça Militar as causas penais fundadas no direito penal militar e na Lei de Segurança Nacional, à Justiça Eleitoral, as causas relacionadas com eleições políticas; à Justiça do Trabalho as causas oriundas da relação de trabalho.
A Justiça Comum é composta pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual Originária.
À Justiça Federal e à Justiça Estadual competem as demais matérias não abrangidas pelas Justiças Especiais. Por essa razão são chamadas Justiça Comum.
Via de regra, pode-se afirmar que cabem à Justiça Federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
A presente cartilha está voltada à Justiça Estadual do Tocantins, que se constitui da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, conforme se vê a seguir.
Vou colocar um comentário aqui, mas na verdade é mais um pedido de ajuda. Mataram o meu pai no Hospital chamado Mario Gatti localizado em Campinas-São Paulo- Brasil
ResponderExcluirTem as provas do crime desde o ano de 2019. A Promotoria da Cidade de Campinas esconde várias informações. Conselhos de Medicina e Enfermagem, eles não existem no Brasil!!!
A tática que eles usam é esconder várias informações das pessoas que denunciam e de tempos em tempos ficam assediando. As pessoas ficam que nem retardadas na denuncia, e eles torturando dessa forma!!!
Tem duas bases da policia perto da minha casa, um em um bairro chamado Bonfim, e outra no bairro chamado Vila Teixeira, tem uma diferença de 100 metros de uma para outra, sabem do crime que estão cometendo e não fazem nada. A impressão que dá é que ajudam a assediar a familia.
É como se o objetivo de todos eles fossem matar quem denuncia pelo psicologico- levando a pessoa a loucura- a gente percebe isso- SEI QUE ESSE LOCAL NÃO É O CORRETO PARA DENUNCIAR ISSO, MAS SÓ PEÇO A QUEM ESTIVER LENDO ESSA POSTAGEM- FAÇAM A PROMOTORIA DA CIDADE DE CAMPINAS PASSAR AS INFORMAÇÕES QUE ELES ESCONDEM- POR FAVOR, QUE SÃO VÁRIAS