No direito brasileiro, as
determinações legais relativas à Forma dos atos processuais referem-se ao lugar
onde eles devem ser realizados; ao tempo isto é ao momento e aos prazos para a
prática dos atos; e ao modo como eles devem ser feitos. As determinações quanto
ao modo de se praticarem os atos processuais podem ser vistas sob o aspecto da linguagem
que utilizam; da atividade (iniciativa) que impulsiona a sua realização;
e dos ritos procedimentais que os atos integram.
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