Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

CF/88 Art 5º  inc. LV- aos litigantes*, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

- O contraditório é uma garantia que decorre do princípio da audiência bilateral, encontrado no brocardo romano audiatur et altera pars(ovir o autor e a outra parte)

Ampla defesa segundo a doutrina é obrigação do Estado de proporcionar, a todo e qualquer acusado, a oportunidade e os meios para que este realize a sua defesa, da forma mais ampla e completa possível.

^{*Aquele que liga}