RESUME DE TGP

A autotutela por via de regra e vedada por lei e definida como crime.
Entretanto tem algumas exceções

O direito de retenção
O desforco imediato
O direito de corta raízes e Ramos
A autoexecultoriedade das decisões administrativa
Os crimes cometidos de estado de necessidade e legítima defesa

Três modalidades Art 487
Desistência,  submissão,  transação

O jurista espanhol Juan Montero Aroca defende a nova denominação do DIREITO PROCESSUAL para DIREITO JURISDICIONAL.

Atividades estatais
E quando a pretensão deduzida civil,  penal,  trabalhista.
São processos estatais os jurisdicionais os de administração pública e os legislativo

Os processos quando substanciados?
Civil,  penal,  trabalhista,  penal militar,  eleitoral
Os processos não jurisdicionais?
Jurisdição voluntária
Administração pública
Legislativo (politico)